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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 10:19
DEM pede multa a Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em evento de sindicato
A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) estabelece que a propaganda eleitoral só pode começar a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. Quem desrespeitar essa determinação está sujeito à multa.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 08:02
MPE opina por aplicação de multa a Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em evento no CE
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opinando
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 13:00
Presidente Lula recorre de multa por propaganda eleitoral antecipada em evento no RJ
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em defesa
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 11:23
TSE multa presidente Lula em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por quatro votos a três, aplicar multa
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 16:47
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 09:36
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 13:13
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 09:47
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:18
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 18:45
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 19:47
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 12:02
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:11
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 19:34
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 13:22
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 09:42
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 18:09
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 15:12
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 09:49
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:37
Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE
Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

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